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A freguesia de Meia Via não está listada pelo governo como uma das freguesias prioritárias para limpeza de terrenos. No concelho de Torres Novas apenas estão listadas como 1.ª e 2.ª prioridades as freguesias de Chancelaria e Pedrogão.

No entanto, isso não invalida a Meia Via e os Meiavienses das suas obrigações no que toca à Limpeza de Terrenos.

Os terrenos tem de ser limpos até ao dia 15 de Março e as árvores devem ser cortadas nas proximidades de casas e aldeias, quem não o fizer poderá vir a ser multado. 

 As coimas podem variar entre 140 a 5000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

É por isso obrigatório" limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários. 

É obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado. 

Este ano, e até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza.



C/ Fonte: JN

Operação Floresta Protegida arrancou em Torres Novas

A operação Floresta Protegida também já passou pela Meia Via e contou com a presença da Presidente da Junta de Freguesia

No início da manhã de hoje, dia 20 de fevereiro, a praça 5 de outubro foi o ponto de encontro para o arranque da operação «Floresta Protegida’2018» em Torres Novas, que visa reforçar a sensibilização da população para a prevenção de situações que contribuem para o surgimento de incêndios florestais.

Cerca de 20 militares e 10 viaturas do Comando Territorial da GNR de Santarém juntaram-se aos presidentes das juntas de freguesia do concelho, presidente e vereadores da Câmara Municipal e representantes do Serviço Municipal de Proteção Civil partiram para o terreno a fim de georreferenciar as zonas em infração e analisar as prioridades de intervenção numa ação que tem lugar ao longo de todo o dia.

O objetivo, por agora, é sensibilizar, aconselhar e prevenir, promovendo o cumprimento voluntário da limpeza das faixas de gestão de combustível por parte dos proprietários dos terrenos. Posteriormente, será realizada uma fiscalização intensiva, de acordo com uma carta de risco, em coordenação com todas as entidades.

Pedro Ferreira, presidente da Câmara, deu as boas-vindas aos presentes e sublinhou a importância da operação na sensibilização das populações para a adoção de procedimentos preventivos, nesta altura do ano, que visem a minimização dos riscos de incêndio florestal. Recordando que 2017 foi o pior ano de fogos em Portugal, com ocorrências trágicas que ficaram na memória de todos.

O Major Pedro Reis do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) apresentou as linhas gerais da operação, a decorrer em todo o território nacional com o apoio do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e explicou que já estão identificadas no concelho as zonas mais problemáticas, sendo necessário reforçar a atenção de todos para a limpeza e remoção de matos com o objetivo de corrigir as situações de notório incumprimento face à obrigatoriedade da manutenção das faixas de gestão de combustível. Agradeceu os dois tablets disponibilizados pelo município para facilitar o trabalho no terreno em termos de cadastro das propriedades.

Ainda no contexto da defesa da floresta contra incêndios, o Município de Torres Novas acolheu no dia 9 de fevereiro, nos Paços do Concelho, uma formação em Prevenção de Incêndios Florestais direcionada aos presidentes das juntas de freguesia do concelho enquanto agentes locais de proteção civil, tendo sido dinamizada pelo Comandante Operacional Distrital, Mário Silvestre. Os objetivos específicos foram o modo de funcionamento dos sistemas de deteção, a sensibilização para limpeza de terrenos de proprietários privados e a autoproteção e procedimentos a adotar em situações de emergência.

Fonte: CM Torres Novas 
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Fábio Carvalho

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